Serviço Social - Política Nacional de Assistência Social - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - 2012
O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) viabiliza benefícios e programas de transferência de renda à população de baixa renda previstos no orçamento da Seguridade Social e que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre estes benefícios, analise as afirmativas abaixo.
I - O Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Programa Bolsa Família transferem renda para pessoas e famílias segundo critérios específicos de elegibilidade.
II - O BPC garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo vigente ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Em ambos os casos, eles devem comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.
III - O PETI transfere renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho até 16 anos. O PETI e o Bolsa Família foram integrados e as famílias precisam atender aos critérios de elegibilidade.
IV - O Programa Bolsa Família dispõe de benefícios financeiros, definidos pela Lei n. 10.836/04, que são transferidos mensalmente às famílias beneficiárias. Os benefícios são divididos em: Benefício Básico; Benefício Variável; Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ); e Benefício Variável de Caráter Extraordinário (BVCE).
Assinale a alternativa CORRETA.
Todas as afirmativas estão corretas.
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...