Questão número 248190

A COPEL, em seu site na rede mundial de computadores, ao tratar da história da companhia, inicia a apresentação com o seguinte trecho:

A Copel – Companhia Paranaense de Energia, maior empresa do Estado, foi criada em 26 de outubro de 1954, com controle acionário do Estado do Paraná. Abriu seu capital ao mercado de ações em abril de 1994 (BM&FBOVESPA) e tornou-se, em julho de 1997, a primeira do setor elétrico brasileiro listada na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Sua marca também está presente, desde junho de 2002, na Comunidade Econômica Europeia, com seu ingresso na Latibex – o braço latinoamericano da Bolsa de Valores de Madri. A partir do dia 7 de maio de 2008, as ações da Copel passaram a integrar oficialmente o Nível 1 de Governança Corporativa da Bolsa de Valores Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA.

A partir do texto acima e da aplicação das normas do direito societário brasileiro às empresas estatais, assinale a alternativa correta.

• A.

  A BM&FBOVESPA é um ente público, que detém a concessão com exclusividade da operação de bolsa de valores no Brasil.

• B.

  A COPEL, por estar sujeita aos controles governamentais inerentes à gestão dos recursos públicos, não precisa colocar em funcionamento o Conselho Fiscal, como indicado pelas normas de governança corporativa.

• C.

  Ao abrir capital, a COPEL passou a ser regulada pela Comissão de Valores Mobiliários, que é uma autarquia federal responsável pela fiscalização do mercado de valores mobiliários, mas a CVM não pode requisitar informações às empresas públicas participantes do mercado de valores mobiliários.

• D.

  A COPEL, ao abrir capital, poderia ter criado uma golden share (ou ação de ouro), que é prevista na lei das sociedades anônimas brasileira e caracteriza-se por conferir ao seu detentor poder de veto em determinados assuntos indicados no estatuto social.

• E.

  A COPEL, por ser sociedade de economia mista, é dispensada pela legislação brasileira que trata do mercado de valores mobiliários da distribuição dos dividendos mínimos.