Questão número 248445

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) terminou na noite do dia 17 de dezembro de 2009, aprovando 672 propostas que podem, no futuro, virar projetos de lei ou balizar políticas públicas da área. Entre elas, está a

• A.

  que estabelece que a formação superior em área de ciências humanas é "necessidade essencial ao exercício do jornalismo profissional".

• B.

  proibição de que políticos possuam mais de uma emissora de rádio e TV em todo território brasileiro.

• C.

  criação de um "Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos", para monitorar "desrespeito aos direitos do cidadão nas diferentes mídias brasileiras".

• D.

  proposta que defende que os crimes de imprensa sejam julgados de acordo com os códigos civil e penal em vigência no Brasil.

• E.

  criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil, para "qualificar" o exercício da profissão, nos moldes da OAB.