As instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social, de caráter permanente e composição paritária entre Governo e sociedade civil, são:
Poder Executivo; Conselho Municipal de Assistência Social; Conselhos Estaduais de Assistência Social, Conselho Deliberativo.
Conselho Nacional de Assistência Social; os Conselhos Estaduais de Assistência Social; o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal; os Conselhos Municipais de Assistência Social.
Conselho Nacional de Assistência Social; os Conselhos Estaduais de Assistência Social; o Conselho de Assistência Social e Autarquias.
Autarquias Municipais; Conselho Nacional de Assistência Social; Conselhos Regionais de Assistência Social; Conselhos Municipais de Assistência Social.
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