Questão número 24935
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, é condição para o repasse de recurso ao município que esteja instituído e em funcionamento:
- A.
o Conselho Municipal de Assistência Social, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal de Assistência Social.
- B.
o Plano Municipal de Assistência Social em consonância com o Plano Estadual de Assistência Social.
- C.
o Plano Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente.
- D.
o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e o Plano Municipal de Assistência Social.
- E.
o Conselho Municipal de Assistência Social, o Plano Municipal de Assistência Social e o Cadastramento da Rede de Serviços de Assistência Social no Município.
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