Questão número 249369

O acordo de leniência é aquele em que

• A. uma empresa solicita que o delito praticado em um determinado estado seja julgado pela Procuradoria Geral da República e em troca da federalização do julgamento a ré pode contribuir na solução do caso.
• B. uma pessoa ou um grupo de pessoas sob investigação de crime político solicita a redução da pena a partir do pagamento de uma determinada quantia, em geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal.
• C. um cartel de empresas de um mesmo ramo de atividades solicita o repatriamento de recursos que foram enviados para paraísos fiscais com o objetivo de reduzir as penalidades advindas da fuga de capitais.
• D. uma empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade de ordem econômica denuncia o esquema e se compromete na investigação obtendo, em contrapartida, benefícios, como redução de pena e isenção do pagamento de multa.
• E. um acusado ou grupo de acusados que teve negado o benefício da delação premiada apela à Advocacia Geral da República − AGU para extinguir ou reduzir a penalidade invocando a defesa dos direitos humanos.