Questão número 24948

É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família. Ela será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais. Com essa diretriz podemos considerar que

• A. a internação, em qualquer de suas modalidades, é indicação prioritária para tratamento.
• B. o tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio.
• C. a internação psiquiátrica será realizada mediante laudo médico, somente, independente da causa.
• D. as internações podem ser motivadas e não podem passar de 12 horas.
• E. o tratamento compulsório é determinado pelo médico assistente sem necessidade autorização judicial.