Questão número 250837

Acerca do Poder Executivo do estado do Pará, julgue os seguintes itens.

I São anuláveis os atos do governador que atentam contra a Constituição Federal, contra a constituição estadual e, especialmente, contra a lei orçamentária.

II O governador e o vice-governador deverão residir em qualquer município do estado do Pará e requerer prévia autorização para qualquer afastamento do estado por mais de 15 dias.

III O afastamento do governador do estado, até quinze dias, depende de autorização legislativa e da transmissão do cargo ao substituto legal.

IV O governador e o vice-governador devem requerer prévia autorização para sair do país, por qualquer tempo, sob pena de perda do cargo.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e IV.