Questão número 250956

No ano de 2006, após a posse de Evo Morales no cargo de presidente da Bolívia, aquele país decidiu nacionalizar suas reservas naturais de hidrocarbonetos, contrariando os interesses estratégicos da Petrobrás naquele país e provocando insegurança no sistema de abastecimento de gás para uso industrial no Brasil. Diante dessa medida, o governo brasileiro estabeleceu negociações comerciais e diplomáticas, cujos resultados apontam para uma futura reestruturação nos contratos de concessão, podendo acarretar aumento nos preços do gás no país. Considerando o que prescreve a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

• A.

  O governo brasileiro agiu adequadamente, uma vez que a República Federativa do Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelo princípio da solução pacífica dos conflitos.

• B.

  O governo brasileiro agiu adequadamente, uma vez que a República Federativa do Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelo princípio da autodeterminação dos povos.

• C.

  O governo brasileiro agiu equivocadamente, uma vez que, sendo a Petrobrás empresa pública brasileira, suas propriedades e concessões obtidas no exterior constituem território nacional brasileiro, agora violado pelos atos do governo boliviano.

• D.

  O governo brasileiro agiu adequadamente, uma vez que o Brasil, por ter anexado parte do território daquele país, onde hoje se situa o Estado do Acre, possui com a Bolívia uma dívida histórica.

• E.

  O governo brasileiro agiu equivocadamente, uma vez que as negociações comerciais estabelecidas legitimam o ato unilateral de nacionalização das reservas de hidrocarbonetos bolivianas perante os tratados internacionais.