Questão número 250961

Sobre a Lei da Ficha Limpa é correto afirmar que

  • A.

    foi criada no início de 2012 para inibir as fraudes em concursos públicos para órgãos federais.

  • B.

    foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e valerá para as eleições de 2012.

  • C.

    tem validade para disputas eleitorais em macro-instâncias, ou seja, apenas em nível estadual ou federal.

  • D.

    acaba com a inelegibilidade de oito anos imposta para políticos cassados por fraudes ou corrupção.

  • E.

    fere os dispositivos legais da constituição de 1988 no que se refere aos trâmites das eleições municipais.

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