Questão número 250961

Sobre a Lei da Ficha Limpa é correto afirmar que

• A.

  foi criada no início de 2012 para inibir as fraudes em concursos públicos para órgãos federais.

• B.

  foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e valerá para as eleições de 2012.

• C.

  tem validade para disputas eleitorais em macro-instâncias, ou seja, apenas em nível estadual ou federal.

• D.

  acaba com a inelegibilidade de oito anos imposta para políticos cassados por fraudes ou corrupção.

• E.

  fere os dispositivos legais da constituição de 1988 no que se refere aos trâmites das eleições municipais.