Questão número 250983

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema que ele aborda, julgue os itens de 18 a 27.

O Estatuto da Criança e do Adolescente contém as normas legais de proteção e amparo aos menores de idade no Brasil.

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc