Questão número 251019

Em 5 de maio de 2011, a família homoafetiva passou a ser oficialmente reconhecida no Brasil com a garantia do direito à união estável. Esta decisão partiu do(a)

• A.

  Congresso Nacional.

• B.

  Câmara dos Deputados.

• C.

  Presidente da República.

• D.

  Supremo Tribunal Federal.

• E.

  Superior Tribunal de Justiça.