Questão número 251120

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 6 de novembro de 2001 em primeiro turno a Emenda Constitucional que limita a imunidade parlamentar dos congressistas. A principal alteração da lei liga-se ao fim

• A.

  do foro especial em que deputados e senadores só podiam ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

• B.

  da prisão especial aos membros da Câmara e do Senado que cometessem crimes comuns durante o mandato parlamentar.

• C.

  da licença da Câmara e do Senado para que o Supremo Tribunal Federal processasse congressistas no caso de crimes cometidos sem vinculação ao mandato.

• D.

  do privilégio dos deputados e dos senadores não poderem ser processados pela suas opiniões, palavras e votos, proferidos no exercício do mandato.

• E.

  do voto aberto nos julgamentos de casos como crimes de estelionato, corrupção, fraudes e sonegação fiscal na Comissão Parlamentar de Inquérito.