Questão número 251212

"A Câmara derrubou a obrigatoriedade do imposto sindical na votação de ontem do projeto que regulamenta as centrais sindicais. Os deputados votaram uma alteração tornando facultativa a contribuição sindical equivalente a um dia de trabalho. A proposta precisa ser votada pelo Senado e sancionada por Lula. Deputados comentavam que a contribuição está prevista na Constituição, o que invalidaria a emenda."

(Estado de São Paulo, 18/10/2007)

A questão da cobrança do imposto sindical é polêmica e marca a história das relações entre o Estado e as classes trabalhadoras e patronais no Brasil desde a chamada Era Vargas. Vista em uma perspectiva histórica, é possível afirmar que a aprovação dessa medida pela Câmara dos Deputados:

• A.

  promove uma ruptura com um importante dispositivo da estrutura sindical corporativista estabelecida por Getúlio Vargas durante o Estado Novo.

• B.

  segue uma diretriz estabelecida por Getúlio Vargas no sentido de dotar os sindicatos de recursos governamentais com vistas a transformá-los em entidades autônomas do poder público.

• C.

  deve ser compreendida no âmbito de políticas adotadas pelos últimos governos no sentido de exercer um maior controle político-administrativo sobre a organização dos sindicatos de patrões e empregados.

• D.

  visa a romper com a secular tradição de livre negociação entre as partes que sempre marcou a história das lutas trabalhistas no país.

• E.

  tem como objetivo promover a modernização das relações trabalhistas no país, uma vez que coloca os sindicatos na órbita do Ministério do Trabalho, acompanhando uma tendência mundial.