Questão número 251276

O projeto Ficha Limpa chegou ao Congresso Nacional por iniciativa popular, reunindo mais de um milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros, com o aval de juristas. Após aprovação no Legislativo, o Executivo sancionou a Lei da Ficha Limpa, a qual estabelece a

• A.

  inelegibilidade de quatro anos aos candidatos que tenham condenação criminal decidida pelo Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  inelegibilidade de oito anos aos candidatos que tenham condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso.

• C.

  cassação compulsória de ocupantes de cargos eletivos que venham a ser condenados criminalmente durante o exercício de seu mandato.

• D.

  cassação do mandato de ocupantes de cargos eletivos que cometerem crimes de corrupção e inelegibilidade de dois anos.

• E.

  exoneração automática de funcionários públicos que estejam sendo investigados por crimes de corrupção.