A lei torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida, crimes hediondos, dentre outros. Sobre o texto acima podemos dizer:
Está relacionado ao projeto que visa sanear as instituições públicas de pessoas que estejam sofrendo processos criminais.
Busca limpar a organizações policiais de pessoas de má conduta.
Promovida pelo MP para ajustar a conduta de seus funcionários denunciados pela PF.
Tem por objetivo tirar da vida política partidária sujeitos que tenham seus nomes envolvidos em crimes.
Está relacionado a sociedade civil que sofre com o agravo da violência nas grandes cidades.
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