Questão número 251305

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, acerca de aspectos a ele relacionados.

Segundo a maioria dos ministros do STF, a decisão do expresidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti para a Itália constitui ato de soberania nacional que não pode ser revisto pelo STF.

• C. Certo
• E. Errado