Questão número 251439

No dia 13 de dezembro de 2016, foi aprovada, em segundo turno pelo Senado Federal, uma das principais medidas anunciadas pelo governo de Michel Temer: a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, que tramitou no Senado como PEC 55, também conhecida como

• A. PEC do Teto de Gastos, por apresentar como objetivo central a limitação dos gastos públicos pelos próximos vinte anos.
• B. PEC da Reforma do Ensino Básico, que prevê, entre outras medidas, a fixação de um teto salarial tanto para professores do sistema público de ensino, quanto para os da rede privada.
• C. PEC da Reforma da Previdência Social, que proíbe a aposentadoria compulsória de servidores públicos, quando estes atingem 75 (setenta e cinco) anos de idade.
• D. PEC do Corte na Assistência Social, pois prevê a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.