Questão número 25166

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Para tal, a lei assegura-lhes o direito:

• A.

  de escolha de sua própria escola, valorizando a identificação como recurso pedagógico;

• B.

  de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

• C.

  a classes especiais, se forem oriundos das camadas mais pauperizadas da população;

• D.

  ao ensino fundamental gratuito, desde que o ingresso se dê aos sete anos de idade;

• E.

  ao ensino noturno, se forem reprovados por insuficiência de rendimento escolar.