Questão número 25176
Serviço Social - Geral - - 0000
As entidades não-governamentais de atendimento à criança e ao adolescente somente poderão funcionar depois de registradas:
- A.
no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- B.
no Conselho Municipal de Assistência Social;
- C.
nas entidades representativas da sociedade civil, ligada à infância e juventude;
- D.
na Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente das Câmaras Municipais;
- E.
no Ministério Público.
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