Questão número 25209

Com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, pela primeira vez, a Assistência Social, em nível dos textos legais, foi alçada ao status de política pública. Nesse sentido Potyara Pereira entende política pública como sendo:

  • A.

    Alocação autoritária de decisões do governo

  • B.

    Ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em lei

  • C.

    Distribuição de bens e serviços aos mais necessitados.

  • D.

    Provisão de mínimos de subsistência às classes subalternas.

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