Questão número 25209

Com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, pela primeira vez, a Assistência Social, em nível dos textos legais, foi alçada ao status de política pública. Nesse sentido Potyara Pereira entende política pública como sendo:

• A.

  Alocação autoritária de decisões do governo

• B.

  Ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em lei

• C.

  Distribuição de bens e serviços aos mais necessitados.

• D.

  Provisão de mínimos de subsistência às classes subalternas.