Questão número 252205
Crimes e contravenções cometidos por menores de 18 anos são considerados atos infracionais, podendo ser punidos com medidas socioeducativas, inclusive com a privação de liberdade por, no máximo,
- A. um ano.
- B. um mês.
- C. três anos.
- D. cinco anos.
- E. seis meses.
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