Questão número 252232

Crimes recentes, tendo crianças por vítimas, chocaram a opinião pública brasileira. Importante legislação voltada para a proteção e o amparo de menores de idade surgiu no Brasil na esteira da Constituição de 1988, reconhecida pela ênfase que dá ao tema da cidadania. A mencionada legislação é conhecida como

• A.

  Estatuto da Criança e do Adolescente.

• B.

  Estatuto do Idoso.

• C.

  Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

• D.

  Estatuto da Micro e Pequena Empresa.