Questão número 252326

No dia 12 de janeiro deste ano o jornal "O Estado de S.Paulo" noticiou dissidências no governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o seguinte título: Jobim e Vannuchi aceitam ir ao Congresso, diz Jungmann. Os ministros foram os pivôs da crise gerada pelo Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) por discordarem

• A.

  do texto referente à aprovação de um projeto de lei que trata da descriminalização do aborto, principalmente da afirmação de que as mulheres têm "autonomia" sobre seus corpos para decidir sobre o aborto.

• B.

  da criação da Comissão Nacional da Verdade, com o objetivo de apurar casos de violação de direitos humanos durante o regime militar, incluindo o levantamento de possíveis responsáveis.

• C.

  da proposta de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, sugerindo que o Congresso altere a legislação e considere a possibilidade de casais homoafetivos terem direito à adoção.

• D.

  da criação de uma espécie de ranking nacional dos veículos comprometidos e daqueles que violam os Direitos Humanos no Brasil.

• E.

  de mudanças na lei que trata da desocupação de terras invadidas. O projeto sugere a criação de uma câmara de conciliação para mediar o conflito antes da concessão de liminar ou de reintegração de posse, no caso de invasão de propriedade.