Questão número 25278

A desregulamentação das políticas públicas e dos direitos sociais desloca a atenção à pobreza para a iniciativa privada ou individual, impulsionada por motivações solidárias e benemerentes, submetidas ao arbítrio do indivíduo isolado, e não à responsabilidade pública do Estado. Assinale uma das consequências de transitar a atenção à pobreza da esfera pública dos direitos para a dimensão privada do dever moral.

• A. Fortalecimento da universalidade dos direitos.
• B. Regressão do traço assistencialista das políticas.
• C. Ruptura com o processo de privatização das políticas.
• D. Dissolução de continuidade da prestação dos serviços submetidos à decisão privada.
• E. Ampliação da possibilidade de reclamação judicial diante de direitos não assegurados.