Questão número 25291

“A atual desregulamentação das políticas públicas e dos direitos sociais desloca a atenção à pobreza para a iniciativa privada ou individual, impulsionada por motivações solidárias e benemerentes, submetidas ao arbítrio do indivíduo isolado, e não à responsabilidade pública do Estado. As consequências de transitar a atenção à pobreza da esfera pública dos direitos para a dimensão privada do dever moral são: a ruptura da universalidade dos direitos e da possibilidade de sua reclamação judicial, a dissolução de continuidade da prestação dos serviços submetidos à decisão privada, tendentes a aprofundar o traço histórico assistencialista e a regressão dos direitos sociais.” Em relação às características do resultado no campo das políticas públicas na área social, na América Latina, decorrentes das implicações invocadas pelo processo descrito no contexto anterior, analise as alternativas a seguir.

I. Reforço de traços de improvisação e inoperância.

II. Funcionamento ambíguo e sua impotência na universalização do acesso aos serviços dela derivados.

III. Redução da pauperização absoluta e relativa.

IV. Permanência de políticas casuísticas e fragmentadas, sem regras estáveis e operando em redes públicas obsoletas e deterioradas.

Estão corretas as alternativas

• A. I, II, III e IV.
• B. I e III, apenas.
• C. II e IV, apenas.
• D. I, II e IV, apenas.