Questão número 25299

“Os Estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.” Em relação à competência da Justiça da Infância e da Juventude, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.
• B. Conhecer casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis.
• C. Conhecer ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.
• D. Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra normas de proteção a criança ou adolescente.
• E. Conhecer representações promovidas através do Conselho Tutelar para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, sendo necessário adotar as medidas cabíveis.