Questão número 253150

Os pedidos de reconhecimento de isenção, imunidade, remissão, anistia e outros benefícios fiscais previstos na legislação, para aferição de caráter individual, inclusive os de regimes especiais são examinados e apreciados pela (o)

• A.

  Coordenadoria de Arrecadação e Controle Estatístico.

• B.

  Coordenadoria de Tributação e Assessoria Técnica.

• C.

  Secretario Adjunto de Tributação.

• D.

  Diretor da Unidade Regional de Tributação do domicílio fiscal do requerente.