Questão número 253561

Um Auditor-Fiscal da Receita Federal, em exercício em São Paulo, faz a defesa administrativa de um contribuinte num processo fiscal objeto de auto de infração lavrado por outro AFRF, em exercício na Delegacia da Receita Federal em Brasília. Nesta hipótese:

• A.

  comete crime funcional contra a ordem tributária.

• B.

  comete crime de corrupção passiva.

• C.

  não comete crime algum se não tiver recebido qualquer recompensa por esse trabalho.

• D.

  não comete crime algum se o auto de infração for mantido pela Delegacia de Julgamento.

• E.

  não comete crime algum porque se trata de contribuinte subordinado a outra unidade administrativa da Receita Federal.