Questão número 253682

O procedimento de arbitramento da receita do contribuinte, pela autoridade tributária, decorre da:

• A.

  opção do contribuinte.

• B.

  determinação legal do tipo de lançamento utilizado no tributo.

• C.

  presunção de omissão de receita.

• D.

  existência de falhas no cumprimento de obrigações acessórias.

• E.

  homologação do tributo antecipado pelo contribuinte.