Questão número 253700

A legislação vigente estabelece o órgão responsável por apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público. As exceções são as nomeações para cargos de provimento em comissão.

Nesse sentido, o órgão responsável é o(a)

• A.

  Departamento Federal de Recursos Humanos

• B.

  Tribunal de Contas da União

• C.

  Ministério do Trabalho e Emprego

• D.

  Ministério da Previdência Social

• E.

  Controladoria Geral da União