Questão número 254191

Qualquer Poder Executivo pode, por lei ou decreto, estabelecer a sua Ouvidoria. Essa descentralização se deu através de:

  • A.

    lei ordinária;

  • B.

    norma constitucional;

  • C.

    lei delegada;

  • D.

    decreto-lei;

  • E.

    lei complementar.

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