Questão número 254232

Consoante a Constituição Federal, é obrigatória a prestação de Contas por qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que, dentre outras atividades, arrecade e aplique recursos públicos. Nestas condições, a Prestação de Contas Anual do Presidente da República, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, será elaborada

• A.

  pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda.

• B.

  pelo Tribunal de Contas da União.

• C.

  pela Secretaria do Tesouro Nacional.

• D.

  pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

• E.

  pela Secretaria de Controle Interno da Casa Civil.