Questão número 254263

Os mecanismos de controle na administração pública se situam em duas esferas interdependentes de ação: os reconhecidos como de accountability verticais e os tratados como de accountability horizontais. Com base nesta concepção, assinale a opção correta.

• A.

  O controle horizontal é configurado pela dimensão eleitoral, capaz de sancionar ou censurar a ação dos governantes por meio da manifestação popular direta.

• B.

  O controle administrativo ou interno, que integra a estrutura de cada poder, acompanha a execução dos respectivos atos, indicando, em caráter opinativo, preventivo ou corretivo, as ações a serem realizadas com vistas ao atendimento da legislação e ao cumprimento dos objetivos, diretrizes e metas da administração.

• C.

  O controle legislativo, ou autocontrole, é o realizado no âmbito de cada poder em relação a ele próprio.

• D.

  O controle de contas, financeiro ou contábil, é o de caráter eminentemente político, representado pelas considerações sobre o mérito, a conveniência e oportunidade na gestão dos recursos públicos.

• E.

  O controle vertical é o exercido pelos órgãos do Poder Judiciário e pelo Ministério Público (MP), na vigilância do cumprimento da legislação e na punição aos abusos pelo seu descumprimento.