Questão número 254363

O Tribunal de Contas do Estado compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, às quais serão anexadas as dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, mediante parecer prévio, a ser elaborado em:

  • A.

    Até 30 de abril de cada ano.

  • B.

    Antes do encerramento do exercício em que foram prestadas.

  • C.

    60 (sessenta) dias, contados a partir da data de seu recebimento.

  • D.

    90 (noventa) dias, contados a partir da data de seu recebimento.

  • E.

    120 (cento e vinte), contados a partir da data de seu recebimento.

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