Questão número 254450

É um dos objetos sujeitos à atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, nos órgãos da Administração Direta, entidades da Administração Indireta e entidades privadas:

• A.

  apreciação das contas prestadas anualmente pelos administradores públicos, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

• B.

  os processos de concessão de empréstimos a Estados e Municípios destinados a cobrir déficit orçamentário.

• C.

  avaliação do cumprimento dos limites mínimos de gastos com a segurança pública, a educação e a saúde realizados pelos entes da federação em cada exercício financeiro.

• D.

  os contratos firmados por gestores públicos com entidades públicas ou privadas para prestação de serviços, execução de obras e fornecimento de materiais.

• E.

  verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito dos entes da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente, em cada exercício financeiro.