Questão número 254575

Julgue os itens seguintes, relativos às normas constantes da IN SRF n.º 480/2005.

Caso um órgão público federal faça um pagamento a uma pessoa jurídica correspondente a dois distintos serviços prestados sobre os quais incidam alíquotas diferentes, deverá o órgão proceder à retenção daquele imposto na fonte pela maior das alíquotas, sobre o total a ser pago.

  • C. Certo
  • E. Errado
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