Questão número 254595

Acerca da auditoria no setor público federal, é correto afirmar:

  • A. O Poder Judiciário, juntamente com o Poder Executivo e o Poder Legislativo, deve manter um sistema integrado de controle interno, cuja finalidade, entre outras, é apoiar a missão institucional do controle externo.
  • B. A fiscalização pública fica restrita aos aspectos financeiros, patrimoniais e orçamentários, sendo vedada a chamada “fiscalização operacional”.
  • C. O Tribunal de Contas da União opera como órgão de controle externo do setor público federal, porém, não lhe é possível tomar contas de pessoas jurídicas de direito privado, ainda que utilizem recursos públicos federais.
  • D. Elaborar o parecer prévio das contas anuais do Presidente da República é uma das competências atribuídas ao Congresso Nacional, de acordo com a Constituição Federal.
  • E. As contas dos administradores das fundações instituídas pelo Poder Público Federal serão julgadas pelo Congresso Nacional.
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