Questão número 25620

Julgue os itens a seguir, de acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O processo para a escolha dos membros do conselho tutelar é estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob fiscalização do Ministério Público.

  • C. Certo
  • E. Errado
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