Questão número 25704

O ECA determina que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Entre essas medidas, inclui-se a internação, que consiste em uma medida privativa de liberdade. No que se refere a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O adolescente tem o direito de ser informado de sua situação processual, sempre que solicitar, e de avistar-se com o seu defensor apenas na presença do juiz.

• C. Certo
• E. Errado