Questão número 25718

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera, para seus efeitos,

que a remuneração do adolescente ou a sua participação na venda dos produtos de seu trabalho desfiguram o caráter educativo da atividade.

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc