Questão número 25719
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera, para seus efeitos,
que a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período mínimo de um ano, exclusivamente em entidades não-governamentais sem fins lucrativos.
- C. Certo
- E. Errado
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