Questão número 25868

Os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar às pessoas com deficiência, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, medida na qual

• A.

  é garantido o atendimento domiciliar somente ao adulto com deficiência moderada e grave.

• B.

  é garantida a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas com deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.

• C.

  é passível de pena de reclusão de seis meses a cinco anos o profissional que recusa, retarda ou dificulta internação hospitalar à pessoa com deficiência.

• D.

  a inclusão, no sistema educacional, da educação especial, como modalidade educativa ocorra apenas a partir do ensino fundamental.

• E.

  é facultado o oferecimento de programas de educação especial em unidades hospitalares nas quais estejam internados educandos com deficiência.