Questão número 261619

Um usuário de determinado serviço de documentação jurídica procura por uma resolução tomada coletivamente pelos tribunais de justiça a respeito da licença-prêmio por assiduidade. Em outras palavras, ele procura por

  • A.

    um acórdão.

  • B.

    uma sentença.

  • C.

    um recurso.

  • D.

    um decreto.

  • E.

    uma norma.

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