Questão número 261679

Assinale abaixo, a fonte de informação jurídica, principal do direito, entendida como uma norma geral, escrita, coercitiva, que obedece a um rito peculiar de elaboração proveniente do processo legislativo pela entidade competente:

  • A.

    Acórdão

  • B.

    Lei

  • C.

    Portaria

  • D.

    Relatório técnico

  • E.

    Plano

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