Questão número 263741

No que se refere aos conceitos de documentação jurídica e de documentação em geral, é INCORRETO afirmar:

• A. Documentação jurídica é a reunião, análise e indexação da doutrina, da legislação, da jurisprudência e de todos os documentos oficiais relativos a atos normativos ou administrativos.
• B. As normas legais, nos países desenvolvidos, obedecem a uma hierarquia dos atos de ordem legislativa, em geral, quanto à importância, à origem, à natureza, ao caráter e à forma de apresentação.
• C. Assessoramento legislativo é sinônimo de referência legislativa e abrange a identificação e a localização de textos legais corretos, completos e atualizados.
• D. O catálogo da documentação jurídica tem por finalidade colocar à disposição do usuário os atos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
• E. Os atos dos três poderes, que constituem parte da documentação jurídica, para terem efeito necessitam estar publicados.