Questão número 26427

Com relação ao debate acerca dos direitos e da política social, assinale a opção correta.

• A.

  O Estado de direito impõe a condição de unificação de poderes e se realiza exclusivamente por meio da garantia jurídico formal.

• B.

  Os direitos civis respondem a exigências relacionadas à liberdade política e reduzem a desigualdade social.

• C.

  Em uma democracia, os direitos socais restringem-se àqueles já estabelecidos, sendo, portanto, inviável a sua expansão.

• D.

  A legalidade da administração é considerada um dos princípios do Estado de direito.

• E.

  Os direitos difusos caracterizam-se como direitos restritos e direcionados aos sujeitos em suas particularidades.