Questão número 264910

As fontes formais legislativas são representadas pelas normas superiores, tais como leis, decretos, acordos etc., e inferiores, tais como circulares, resoluções etc. O ...... é um ato de natureza legislativa, baixado e elaborado pelo poder Executivo. A ...... é uma decisão tomada por autoridade pública, impondo uma ordem ou medida. A ...... é uma norma com força de lei, baixada pelo Presidente da República sem o aval do Legislativo.

Os termos que preenchem corretamente as lacunas do texto são

• A.

  regulamento − sanção − lei complementar.

• B.

  código − circular − emenda constitucional.

• C.

  projeto de lei − deliberação − lei ordinária

• D.

  acórdão − portaria − lei delegada.

• E.

  decreto-lei − resolução − medida provisória.