Questão número 26514

Em relação à trajetória do Sistema Descentralizado e Participativo da Política de Assistência Social no Brasil, está correta a afirmação:

• A.

  A participação popular, como uma das diretrizes da política de assistência social, sinalizou uma nova relação estado/sociedade, que por décadas conviveu com práticas assistencialistas do favor e do não-direito.

• B.

  O reconhecimento da assistência social como política pública provocou de imediato uma inversão das práticas até então desenvolvidas.

• C.

  Os conselhos, enquanto instâncias de controle social, não encontraram, em nenhum momento, resistências no desempenho de suas competências e de sua autonomia, podendo exercer sua ação fiscalizadora e controladora da política de assistência social.

• D.

  O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), foi imediatamente regulamentado após a promulgação da lei, e o acesso a ele foi universalizado, não existindo critérios para a sua obtenção.

• E.

  A assistência social adquiriu o status de política pública, cujo protagonismo de suas ações são de responsabilidade das organizações não-governamentais.