Questão número 26613

A política de assistência social, inserida na seguridade social a partir de 1988, tem sua organização pautada no sistema descentralizado e participativo. As entidades e organizações de assistência social devem

• A.

  requerer ao órgão gestor municipal permissão para contratar profissionais da área social por meio de processo seletivo.

• B.

  estar inscritas no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social.

• C.

  incluir em seu estatuto a condição de entidade filantrópica.

• D.

  fazer constar em seu estatuto, explicitamente, o nome de seus representantes no Conselho Municipal de Assistência Social.

• E.

  prestar constas de suas receitas, despesas e ações ao órgão gestor municipal, a cada biênio.